REPIS Cidadão: Entenda Como Funciona e Aprenda a Sacar os Valores do Antigo Fundo PIS/Pasep

O REPIS Cidadão é uma iniciativa do governo brasileiro que tem transformado a vida de milhões de trabalhadores e seus herdeiros. Lançada pelo Ministério da Fazenda, a plataforma digital permite consultar e sacar valores remanescentes do extinto Fundo PIS/Pasep, encerrado em 2020. Com cerca de 10,5 milhões de brasileiros com direito a aproximadamente R$ 26 bilhões em recursos esquecidos, o sistema oferece uma maneira prática e segura de acessar esses valores. Neste texto, você vai entender como o REPIS Cidadão funciona, quem tem direito, os passos para consulta e saque, além de outras informações essenciais para garantir seus recursos.

O que é o REPIS Cidadão?

O REPIS Cidadão é uma plataforma online desenvolvida para simplificar o acesso aos valores residuais do Fundo PIS/Pasep, que foi criado na década de 1970 para complementar a renda de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esses fundos, geridos pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), acumulavam cotas proporcionais ao tempo de serviço e ao salário dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após a extinção do fundo em 2020, os saldos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas muitos trabalhadores ou seus herdeiros ainda não resgataram os valores disponíveis. O REPIS Cidadão centraliza todas as informações necessárias, oferecendo uma interface intuitiva para consulta e solicitação de saques.

A plataforma foi inspirada no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, garantindo transparência e segurança. Estima-se que o valor médio de saque por pessoa seja de R$ 2.800, embora o montante varie conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época. O sistema é gratuito, acessível e projetado para atender tanto os trabalhadores quanto seus beneficiários legais, como herdeiros, em caso de falecimento do titular.

Quem tem direito aos valores?

Os valores disponíveis no REPIS Cidadão são destinados a trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep. Além disso, herdeiros de trabalhadores falecidos também podem solicitar o resgate, desde que apresentem a documentação necessária. É importante destacar que o REPIS Cidadão não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é um benefício pago anualmente a trabalhadores de baixa renda com base em outros critérios, como atuação formal por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023.

Para acessar a plataforma, é necessário possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Essa exigência garante a segurança dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caso o trabalhador ou herdeiro ainda não tenha uma conta nesse nível, é possível criá-la ou atualizar o cadastro diretamente no portal ou aplicativo Gov.br.

Como acessar a plataforma REPIS Cidadão?

Acessar o REPIS Cidadão é um processo simples e totalmente digital. Para começar, o usuário deve entrar no site oficial da plataforma ou utilizar o aplicativo Gov.br. Veja o passo a passo para consultar os valores disponíveis:

• Acesse o site oficial ou o aplicativo Gov.br.
• Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
• No site, clique em “Entrar com Gov.br” e insira suas credenciais.
• Informe o CPF e o Número de Identificação Social (NIS/PIS/Pasep), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou no portal Meu INSS.
• Clique em “Pesquisar” para verificar se há valores disponíveis.

Após a consulta, o sistema exibirá automaticamente o saldo, caso exista, e fornecerá orientações sobre os próximos passos para o saque. Em caso de dificuldades com a plataforma, a consulta também pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, na opção “Ressarcimento PIS/Pasep”.

Como realizar o saque dos valores?

Após confirmar a existência de valores a receber, o próximo passo é protocolar o pedido de ressarcimento. Para o titular, o processo é relativamente simples e exige apenas a apresentação de um documento oficial com foto em uma agência da Caixa Econômica Federal. Já para herdeiros, é necessário apresentar documentos adicionais, como:

• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício.
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes, se necessário.

Os pagamentos são realizados diretamente em uma conta bancária na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), garantindo a atualização monetária.

Calendário de pagamentos

A Caixa Econômica Federal divulgou um calendário para os saques, que depende da data de solicitação do ressarcimento. Abaixo, estão algumas das principais datas para 2025:

• Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025.
• Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025.
• Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025.
• Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025.

O prazo final para solicitação de ressarcimento é 31/12/2025, com pagamento previsto para 26/01/2026. É fundamental que os interessados fiquem atentos a essas datas para não perderem o direito aos valores, que, após o prazo de cinco anos a partir de 05/08/2023, podem ser considerados abandonados, conforme determinação de uma emenda constitucional de 2022.

Dicas para evitar problemas no processo

Para garantir uma experiência tranquila ao utilizar o REPIS Cidadão, é importante tomar alguns cuidados. Primeiro, verifique se sua conta Gov.br está no nível prata ou ouro, pois contas de nível bronze não permitem acesso à plataforma. Além disso, tenha em mãos o número do NIS/PIS/Pasep, que é essencial para a consulta. Caso encontre dificuldades no acesso, o aplicativo Gov.br oferece uma alternativa prática, com a opção de consultar o saldo diretamente na barra de pesquisa, digitando “consultar saldo de cotas PIS/Pasep”.

Outro ponto de atenção é a documentação. Para herdeiros, reunir todos os documentos necessários com antecedência pode agilizar o processo. Além disso, evite acessar links não oficiais ou compartilhar dados pessoais em sites suspeitos, utilizando sempre o endereço oficial da plataforma.

Importância do REPIS Cidadão para os brasileiros

O REPIS Cidadão representa um marco na democratização do acesso a recursos financeiros que pertencem por direito aos trabalhadores brasileiros. Com uma plataforma intuitiva e segura, o governo busca garantir que milhões de pessoas, ou seus herdeiros, possam resgatar valores que, em muitos casos, foram esquecidos por décadas. A iniciativa também reforça o compromisso com a transparência e a redução da burocracia, permitindo que o processo seja realizado de forma prática, sem a necessidade de deslocamentos desnecessários na maioria dos casos.

Com mais de R$ 26 bilhões disponíveis, o REPIS Cidadão não apenas beneficia os trabalhadores, mas também movimenta a economia, já que esses valores podem ser utilizados para despesas pessoais, investimentos ou quitação de dívidas. Portanto, se você ou alguém da sua família trabalhou entre 1971 e 1988, vale a pena verificar se há valores a receber e seguir os passos para garantir o resgate.

Ao utilizar o REPIS Cidadão, os brasileiros têm a oportunidade de recuperar recursos que podem fazer a diferença em suas vidas, com um processo simplificado e acessível. Fique atento aos prazos, prepare a documentação necessária e aproveite essa iniciativa para acessar o que é seu por direito.